MIRALUX
 
 
 

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EM GRÃ BRETANHA
 

Constituição de  sociedades em Grã-Bretanha

 

A principal legislação societária que disciplina esta matéria é constituída pela lei das sociedades ementada em 1985, assim como a lei sobre os rendimentos e sobre os impostos das sociedades de 1988. O inglês é a língua oficial da legislação e dos documentos corporativos.

 

Para o comércio internacional e para o investimento, os tipos de empresas usadas são as privadas ou públicas de garantia (responsabilidade) limitada. Uma empresa constituída em Grã-Bretanha há os mesmos direitos de uma pessoa física. Não existem leis específicas relativas à entrega ou não-entrega de informações não-autorizadas sobre uma empresa britânica, sua diretoria ou seus proprietários. Todavia  existe a obrigação para os profissionais operantes, como os administradores das sociedades, de respeitar a confidencialidade e a descrição perante seus clientes, titulares-acionistas das sociedades de direito britânico.

 

As diversas legislações são relativas aos procedimentos de constituição de sociedades de responsabilidade limitada privada, sociedades de responsabilidade limitada pública e sociedades ilimitadas. A diversidade se refere às diferenças principais entre os vários tipos de sociedades, os documentos solicitados para a sua formação, os acionistas, o capital inicial, os órgãos e os secretários. Existem também normativcas que disciplinam as razóes sociais de uma empresa.Determinadas palavras, segundo a lei inglesa, são proibidas porque sugerem uma coisa em particular e alguns nomes são também  proibidos, dependendo da atividade que a empresa desenvolve.

 

Existem restrições nos negócios e nas atividades comerciais:alguns serviços específicos naõ são consentidos pela lei britânica, incluindo nestes, por exemplo, os bancos, os seguros, os serviços financeiros, serviços de crédito, serviços endereçados ao consumidor e às agências de emprego.

 

O procedimento para a constituição requer a apresentação doa to constitutivo de uma sociedade de capital e dos artículos dos estatutos, a declaração de conformidade e a declaração dos primeiros diretores e da secretaria, a notificação da sede oficial e o pagamento da taxa solicitada pela câmera de comércio. A sede oficial do escritório deve ser no Reino Unido. Pelos objetivos desta folha informativa , uma empresa britânica é constituída na Inglaterra ou em Gales e inscrita em Cardiff, a capital do país de Gales.Os particulares sobre a cosntituição de uma sociedade em Edimburgo, na Escócia ou em Belfast, na Irlanda do Norte, são disponíveis sob solicitação. Uma vez obtido o registro junto à câmera de comércio, as sociedades são imediatamentedisponíveis.

 

Registro em Londres: muitos clientes internacionais  e comerciantes britânicos preferem constituir sua empresa em Londres. O Registro de comércio britânico impõe às empresas uma taxa adicional nominal para este serviço, e os clientes sempre se aproveitam desta função exclusiva.Todavia, menos de 1% de todas as empresas constituídas na Inglaterra e no País de Gales, são hoje constituídas em Londres.Há dez anos o governo mudou o registro principal das sociedades da Inglaterra e do País de Gales, de Londres para Cardiff, no país de Gales.

 

Uma outra vantagem da constituição em Londres consiste na disponibilidade de um serviço de constituição imediato, viável no mesmo dia.

 

Os clientes que decidem de não constituir sua sociedade em Londres, terão a possibilidade de ver sua empresa inscrita no principal Registro de comércio britânico e no de Cardiff, no País de Gales .

 

Além da inscrição no Resgistro de Cardiff, o qual cobre a Inglaterra e o País de Gales, existem também empresas registradas em Edimburgo, na Escócia e em Belfast, para os que estão interessados na Irlanda do Norte.

 

Os nomes da sociedades são submetidos aos seguintes requisitos e limitações:

 

O nome da empresa pode ser em qualquer língua, mas a documentaçãod eve ser feita em inglês. Cada nome que não é da língua inglesa deve ser acompanhado de uma tradução para se ter a certeza de que o nome não é proibido. Todavia, se a empresa é constituída no País de Gales existem uma cláusula que permite a documentação na língua galês.

Um nome idêntico ou similar ao de uma empresa já registrada não é admissível.

Um nome considerado como ofensivo o que seja relacionado a uma atividade criminal não é aceitável.

Um nome que sugere o patrocínio da família real ou o governo do Reino Unido não é aceitável.                           

Os nomes sujeitos a restrições incluem seguros,banco,benévolo, sociedades de cosntrução,Câmera de comércio,administração do fundo monetário, fundos monetários de investimento, empéstimos, município,resseguro, economia,fiduciários,administrativos, universidade ou o seu equivalente em língua estrangeira.              

Cada nome de empresa que implica as atividades de serviços financeiros como operações bancárias e de seguros requerem uma autorização ou uma licença adequada.

Sociedades de responsabilidade limitada (Ltd) ou sociedades públicas (PCL) são os sufixos solicitados para indicar a responsabilidade limitada.

 

Uma sociedade privada deve ter ao menos um diretor, enquanto que a sociedade pública deve ter no mínimo dois diretores. Um só diretor não pode ser também o secretário da empresa. Os diretores podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas (corporações). Podem ser de qualquer nacionalidade e não devem residir no Reino Unido. Se existe mais de um diretor, um deles pode ser também secretário da empresa, mas como o direito das sociedades britânicas é complexo, se sugere uma secretária profissional experiente.Os detalhes sobre os diretores ficam  no registro público, mas o anonimato pode ser garantido ao cliente titular da empresa, através de profissionais que agem como testa-de-ferro para os clientes.

 

Deve ser nominada uma secretária de empresa. A secretária deve ser uma pessoa física ou coorporativa. Podem ser de qualquer nacionalidade e não devem necessariamente residir no Reino Unido.

 

Para as sociedades privadas o número mínimo de acionistas é um, para as sociedades públicas o número mínimo é dois.Um acionista pode ser uma corporação, uma sociedade ou uma pessoa física. Os detalhes sobre os acionistas aparecem na câmera de comércio, mas o anonimato do cliente titular da empresa, pode ser garantido através do uso de acionista testa-de-ferro ou das sociedades holding proprietárias das quotas acionárias.

 

Novas sociedades

 

Segundo as leis do Reino Unido são quatro os tipos de sociedades que podem ser registradas.                                     

 

Empresas privadas limitadas por ações - a responsabilidade de cada acionista não pode ser maior que o valor pago pelas suas ações.Qaundo são emitidas as ações, se tem um determinado número de ações em cada empresa. Se tem um determinado valor sobre cada ação e, as 100 ações representam o inteiro capital da empresa.Duas ações podem ser emitidas e completamente pagas, enquanto que o restante ( 98 ações), melhor dizendo £98, são  o limite no qual se estende a responsabilidade com relação à empresa.

A sociedade privada de garantia limitada  - a responsabilidade de qualquer membro/acionista é limitada à quantia estabelecida em portada à empresa. Este tipo de sociedade geralmente é usado só para obras de beneficência e não pode ser usado como sociedade comercial com fins de lucro.

Private Unlimited Company - esta é uma empresa privada sem limites quanto à responsabilidade de seus membros.

A  sociedade de responsabilidade limitada pública  (plc) - as ações de uma sociedade de responsabilidade limitada devem ser ofertadas para a venda ao público, mas a responsabilidade dos acionistas, igual à das sociedades privadas limitadas, não pode exceder ao valor pago pelas ações.                                     

 

Os requisitos concernentes à autorização relativa ao capital acionário dependem do tipo de empresa:
 

Sociedade privada: O capital mínimo é de uma ação, mas geralmente se emite posteriores capitais para consolidar a estabilidade e a consistência da empresa. Uma sociedade privada normalmente é constituída com um capital de ações autorizado de £1.000.                                

Sociedade pública:o mínimo de capital de ações autorizado para uma empresa pública é de  £50.000, dos quais  £12.500 devem ser liberados no ato da constituição ( no caso da liquidação os £50.000 devem ser pagos). O capital mínimo admitido é de duas ações.                      

 

Existem as seguintes  categorias  de ações: ações ordinárias, ações privilegiadas, ações diferidas, ações com ou sem direito de voto.

 

Taxas e quotas anuais

 

As taxas pagas pela sociedade no Reino Unido são baseadas sobre a verificação das contas contábeis apresentadas ao Imposto de renda no final do ano financeiro da empresa. Os planificadores internacionais de imposto podem utilizar as estruturas britânicas para minimizar a taxa para o comércio internacional. O Reino Unido assinou inúmeros tratados internacionais contra o duplo pagamento de impostos. O Reino Unido assinou acordos de duplo pagamento de impostos com outros 100 países e por isto goza da maior rede mundial de acordos contra o duplo pagamento de impostos. Não existem taxas para as licenças.

 

É importante sublinhar que as alíquotas de impostos sobre as sociedades estão entre as mais baixas de toda a União Européia. A alíquota de imposto é de 23,75 % para uma empresa britânica que conseguiu rendimentos líquidos entre 10'001.-- e 50'000.-- £., uma alíquota de 19% é aplicada para as empresas onde os rendimentos são entre 50'001.-- e 300'000.-- £.Para um lucro anual de  até £ 10`000 a empresa há uma isenção total de taxas britânicas.

 

Os requisitos dos balanços financeiros são os seguintes:

 

Todas as empresas britânicas devem depositar as contas junto à Câmera de comércio. Geralmente uma empresa deve nominar um revisor de contas, e as contas verificadas devem ser depositadas junto à Câmera de Comércio. Em numerosos casos, empresas com cifras abaixo de  £ 90.000 são isentas deste requisito e aquelas com cifras inferiores a £ 350.000 devem fazer somente um balanço junto com um relatório contábil especial.
 

O registro de uma sociedade britânica (privada e pública limitada) pode demorar até 5 dias úteis. O nosso pacote standard incluirá um secretário para a sociedade, a sede oficial, o certificado do ato constitutivo e os artículos dos estatutos.              

Se tem a possibilidade de solicitar um serviço de registro particularmente veloz, que fornece os serviços standard supra-mencionados em 24 horas.

Sindicato dos acionistas. A nossa empresa pode fornecer a organização e a redação dos contratos do sindicato dos acionistas onde se regulamenta as relações de dar/ haver entre os sócios-titulares da empresa britânica. É também possível prever contratos  que limitam a tranferência das quotas acionárias, ou que prevêem um direito de opção ou de prelação.

A documentação original será transmitida diretamente ao cliente ou poderemos tê-la à sua disposição no escritório do secretário da sociedade.Nos documentos se pode colocar o carimbo da Apostila de acordo com a Convenção  de Aia se este for requisitado pelo cliente.                         

O invio da documentação ao cliente será através de DHL ou de um correio semelhante.

A Miralux Fiduciária pode organizar para os seus clientes a tradução em italiano,alemão,francês,russo,espanhol dos documentos originais da sociedade, que são evidentemente redigidos em inglês.

O cliente que  deseja adquirir uma sociedade britânica pronta, ou constituir uma nova ad hoc, não deverá ir à Inglaterra.Só precisará passar no nosso escritório e organizar a operação através de nós, recebendo então toda a consultoria necessária em italiano.                    

A Miralux Fiduciária aconselhará o cliente sobre o possível emprego de sociedades britânicas para e no território italiano, indicando os setores de utilização, as modalidades de intervenção, os métodos de faturação,etc.